Câmara de Viana avança com expropriações para novo posto da GNR em Lanheses

Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que o município “já iniciou o processo negocial, há algum tempo” e “chegou a acordo com um proprietário para a aquisição de cinco parcelas”.

Luís Nobre acrescentou que a autarquia “teve dificuldades em encontrar o proprietário de outras quatro parcelas”, daí ter avançado a declaração de utilidade pública”, face à “disponibilidade do governo para realizar a obra”.

Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou um acordo com o Ministério da
Administração Interna para construção de um novo Posto Territorial da GNR de
Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as
necessidades da corporação instalada.

Recorde-se que, há dois anos, em 25 de março de 2024, foi firmado o Protocolo
para Cedência de Terreno com vista à construção do futuro Destacamento territorial de
Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicada. O
acordo, entre o Município de Viana do Castelo, a Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, implicou a cedência, por parte
do Município, de um terreno “adequado à construção das futuras instalações”, “tendo
em consideração a prossecução dos fins de segurança almejados e para alcançar maior
eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança, bem como
garantir o bem-estar dos cidadãos”.

O acordo interadministrativo com o Ministério da Administração Interna
integrou, na altura, um conjunto de contratos assinados entre a tutela e diversos
municípios, num investimento global de 4,2 milhões de euros para intervenções em
esquadras da PSP e quartéis da GNR.

Recorde-se que o Posto Territorial da GNR de Lanheses abrange as freguesias
de Lanheses, União de Freguesias de Geraz do Lima, União de Freguesias de Torre e
Vila Mou, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda e freguesia da
Montaria. A valência dá resposta a uma área aproximada de 102,14 quilómetros
quadrados e mais de sete mil habitantes.