Gil Eannes acolhe sessão de encerramento do Eures Transfronteiriço Norte de Portugal-Galiza

O EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galiza é um serviço que ajuda pessoas a trabalhar legalmente e com informação correta entre Portugal e a Galiza, facilitando emprego e mobilidade entre os dois lados da fronteira. Trata-se de uma parceria entre entidades de emprego de Portugal e da Galiza (Espanha) que ajuda pessoas a trabalhar ou procurar emprego do outro lado da fronteira, integrando a rede europeia EURES, criada pela Comissão Europeia para facilitar a mobilidade de trabalhadores dentro da União Europeia.

Nela participam instituições como o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Servizo Público de Emprego de Galicia (SPEG) na Galiza, sindicatos e associações empresariais das duas regiões, que hoje se reuniram em Viana do Castelo para fazer um balanço do trabalho dos últimos dois anos.

Na sessão de boas vindas, Manuel Cunha Júnior, responsável pela AEVDC, evidenciou o “trabalho excecional desta entidade enquanto fomentadora da relação entre os dois países irmãos”, lembrando a importância de uma discussão para que surja finalmente o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço entre Portugal e Espanha para facilitar a mobilidade de quem vive num país e trabalha no outro, regressando diariamente ou semanalmente.

Este estatuto visa o acesso simplificado a serviços sociais, saúde, educação e emprego em ambos os lados, simplificando a segurança social e reconhecendo direitos profissionais.

Por seu lado, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, lembrou que esta é uma das fronteiras com maior mobilidade da Europa e que a euro-região é uma das três euro-regiões referência na União Europeia, onde ocorrem dez por cento das trocas comerciais.

“Não se percebem, hoje, as fronteiras, tal a fluidez natural entre as duas regiões”, frisou o autarca, lembrando que “as dificuldades ainda existentes são sobretudo administrativas, onde existem níveis administrativos diferentes nos dois lados da fronteira”.

“Mas, se vencemos tantos outros obstáculos, podemos fazer o mesmo com esta dimensão, usando estas plataformas para apoiar as pessoas, permitindo a mobilidade para o exercício das suas atividades laborais”, vincou.

Refira-se que os dados mais recentes apontam para que haja mais de 15 mil trabalhadores transfronteiriços entre Portugal e Espanha, com destaque para o eixo Norte-Galiza, onde se concentra uma parte significativa dos fluxos. Estes profissionais, frequentemente homens no setor da construção, beneficiam de estratégias comuns de desenvolvimento e cooperação, sendo a segurança social e legislação aplicável geridas pelo país onde exercem a atividade.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço abrange 1,6 milhões de pessoas no lado português e 3,3 milhões em Espanha, sendo que a euro-região Norte Portugal e Galiza é crucial, concentrando uma grande parte dos trabalhadores transfronteiriços entre os dois países.