“Considerando que a titularidade de licença válida constitui requisito essencial para o exercício da atividade de transporte público rodoviário de passageiros, a revogação da referida licença impossibilita, de forma imediata, a continuidade da prestação de quaisquer serviços associados ao transporte público, por parte daquele operador”, lê-se num comunicado enviado à Rádio Alto Minho pela CIM do Alto Minho.
Neste contexto, o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, na qualidade de Autoridade de Transportes, “face à iminente rutura de serviço público”, lançou um procedimento para a aquisição serviços de transporte coletivo de passageiros que levou à contratação da Empresa de Transportes Courense Lda., a partir do dia 10 de março de 2026.
“A transferência do serviço de transporte público de passageiros em causa para a Courense, iniciou-se durante o dia 10 de março sem registo de interrupções significativas ou constrangimentos de monta. Não obstante, durante esta fase de transição poderão, eventualmente, ocorrer, anomalias pontuais e temporárias na prestação do serviço de transporte público, pelo que se apela à compreensão de todos os utilizadores”, refere a nota.
“Para efeitos de utilização dos serviços de transporte a partir do mês de abril, os utilizadores deverão requisitar o novo passe (cartão físico) junto das instalações ou bilheteiras do operador que assegura o serviço, a Empresa de Transportes Courense Lda. (Grupo AVIC). Os custos associados à emissão do cartão físico serão integralmente suportados pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, exclusivamente no âmbito da transição entre os meses de março e abril”, conclui.