Bloco questiona Governo sobre situação dos tribunais de Viana do Castelo

Em comunicado, o BE alertou que “o relatório anual de atividades da Comarca de Viana do Castelo de 2025” revela problemas “ao nível dos recursos humanos, infraestruturas, equipamentos e segurança”.

O Bloco sublinhou que, apesar de uma portaria de 2019 “prever um quadro de 174 oficiais de justiça, apenas 134 se encontravam efetivamente em funções no final de 2025, subsistindo 20 lugares por preencher, aos quais acrescem aposentações recentes e previsíveis e a ausência total dos dois técnicos de informática previstos”.

“Esta realidade coloca em risco o regular funcionamento dos serviços e potencia situações de rutura”, observou.

Segundo o Bloco de Esquerda, em Viana do Castelo verificam-se “infiltrações graves e persistentes no Palácio da Justiça, que já provocaram a ruína parcial de tetos e a inoperacionalidade de salas de audiência, bem como problemas de acessibilidade no interior das salas”.

“No denominado Palácio dos Cunhas, subsistem ainda problemas graves ao nível da climatização, humidade e risco de queda de elementos estruturais, colocando em perigo pessoas e bens”, acrescentou.

Os bloquistas apontaram ainda o caso de Arcos de Valdevez, onde “o edifício apresenta patologias profundas, com infiltrações generalizadas, degradação da cobertura com necessidade de substituição e ausência de condições de acessibilidade nas salas de audiência para pessoas com mobilidade reduzida”.

Em Caminha, há “graves deficiências nas instalações sanitárias destinadas ao público, sem condições de acessibilidade, bem como degradação acentuada de áreas de arquivo, exigindo intervenções urgentes ao nível de ventilação, pavimentos e segurança”.

Em Melgaço, “persistem falhas críticas ao nível dos acessos, com portas automáticas sujeitas a bloqueios frequentes devido a falhas de energia, comprometendo a entrada e saída do edifício, a par da ausência de meios adequados de segurança”.

No concelho de Monção, “mantém-se por resolver a total falta de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida, sendo necessária a instalação de meios mecânicos de acesso, a par de outras intervenções estruturais e da ausência de dispositivos de segurança”.

Por sua vez, em Ponte da Barca, há “risco de queda de elementos da fachada, infiltrações que afetam estruturas e instalações elétricas, degradação de tetos falsos e inexistência de acessibilidade adequada nas salas de audiência”.

Ponte de Lima apresenta “múltiplas patologias, incluindo abatimentos na cobertura com risco de novas infiltrações, fissuras estruturais, degradação de pavimentos e inexistência de acessibilidade nas salas de audiência”.

“Em Valença, apesar de intervenções recentes, persistem infiltrações, deficiências na cobertura e caixilharia, ausência de espaços adequados para utentes do Ministério Público e falta de acessibilidade nas salas de audiência”, descreveu o BE.

Em Vila Nova de Cerveira, “mantêm-se carências ao nível da segurança e inexistência de acessibilidade adequada nas salas de audiência”.

Em Paredes de Coura, “subsiste a ausência de infraestruturas adequadas para detenção de arguidos, bem como falta de segurança permanente e inexistência de equipamentos de deteção”.