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A Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Fabíola Oliveira, marcou, esta terça-feira, presença na cerimónia de assinatura dos acordos de transferência de competências, promovida pela ESTAMO – Participações Imobiliárias, que decorreu na Câmara Municipal do Porto.
A cerimónia oficializou a transferência para 16 municípios da gestão de imóveis públicos do Estado que se encontram devolutos ou sem utilização, permitindo às autarquias desenvolver projetos de requalificação e valorização ajustados às necessidades e estratégias de desenvolvimento de cada território.
No caso de Viana do Castelo, o Município assume, agora, a gestão da antiga Casa Florestal de Carvoeiro. A transferência desta competência permitirá ao Município avançar com uma nova abordagem para este imóvel, valorizando o seu potencial enquanto espaço de apoio à fruição e interpretação do território, à promoção dos valores naturais e culturais e à dinamização das comunidades locais.
Os acordos agora firmados representam um passo importante na valorização do património imobiliário público, permitindo que imóveis sem utilização possam ser requalificados e devolvidos à utilidade pública, através de projetos desenvolvidos pelas autarquias locais, em estreita articulação com as necessidades e potencialidades de cada território.
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