Viana: Chega requer relatório de execução orçamental do primeiro semestre

Em comunicado, o Chega refere que “este pedido ganha particular relevância numa altura em que o Tribunal de Contas concluiu que a Câmara Municipal atribuiu benefícios fiscais entre 2017 e 2022 sem critérios objetivos, com um forte pendor discricionário e sem uma adequada análise custo-benefício, emitindo várias recomendações para corrigir estas práticas”

“Perante estas conclusões, o CHEGA considera que a transparência e o escrutínio das contas municipais não podem continuar a ser adiados”, lê-se.

Para Eduardo Teixeira, aprovar um orçamento não significa dar um cheque em branco ao executivo socialista. É fundamental conhecer a forma como as verbas públicas estão efetivamente a ser executadas, quais as receitas arrecadadas, as despesas realizadas, os investimentos concretizados e os compromissos financeiros assumidos ao longo do ano.

“O recente relatório do Tribunal de Contas demonstra que existiram falhas graves na atribuição de benefícios fiscais e na forma como foram geridos recursos públicos. Mais do que nunca, é essencial garantir um acompanhamento rigoroso da execução orçamental e assegurar que cada euro dos contribuintes é aplicado com transparência e responsabilidade.”

O CHEGA entende que este relatório permitirá avaliar se a execução financeira do Município está em conformidade com as opções aprovadas e se foram corrigidas práticas que o Tribunal de Contas veio agora censurar.

“O nosso papel é fiscalizar. Não aceitamos uma gestão municipal sem escrutínio, nem decisões tomadas sem critérios claros. Os vianenses têm o direito de saber como está a ser gasto o seu dinheiro.”

“Com esta iniciativa, o CHEGA reforça o compromisso de continuar a exercer uma oposição firme, exigente e responsável, colocando a transparência, a boa gestão dos dinheiros públicos e a prestação de contas no centro da ação política”, conclui a nota.