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Há 1 hora

Tribunal admite providência cautelar que pode travar obra do Mercado Municipal

Rádio Geice

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga "admitiu liminarmente" a providência cautelar apresentada pela Associação Vian’Acorda para tentar travar as obras do novo mercado municipal de Viana do Castelo e salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local.

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A decisão, datada de 1 de setembro e a que a agência Lusa teve acesso, determina que a Câmara Municipal de Viana do Castelo dispõe de 10 dias para se pronunciar sobre o pedido de decretamento provisório apresentado pela associação de defesa do património, criada em junho deste ano.

Em reação, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, citado pela agência Lusa, garante que a autarquia “sempre cumpriu a lei e vai continuar a cumprir”.

“A autarquia acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios por eventuais atrasos na execução da obra (encargos com empreitada) e eventual perda de financiamento, custos com juros de associados ao empréstimo, contra a Associação Vian’Acorda, atuando assim na defesa do interesse dos vianenses”, reforçou.

O autarca socialista adiantou: “O interesse coletivo sobrepõe-se ao particular”. “Nunca abdicarei desse princípio. Não há donos do interesse coletivo”, frisou.

As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existia o prédio Coutinho, desconstruído em 2022, foi retomada no dia 01 de setembro, depois de ter sido suspensa, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica.

Na altura, a Câmara de Viana do Castelo explicou que “a intervenção arqueológica promoveu escavações, revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.

A Câmara de Viana do Castelo adiantou estar “a fechar o projeto de valorização dos achados arqueológicos junto das entidades competentes”.

A “proposta da autarquia, que terá de ser aprovada, passa por integrar os achados no futuro Polo de Arqueologia a ser implementado na zona empresarial da Praia Norte e em outros espaços na cidade”.

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