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Treze trabalhadoras da empresa, responsável pelos serviços de limpeza daquela instituição, denunciam que não receberam o salário referente ao mês de setembro, não receberam o subsídio de férias e têm ainda horas de trabalho realizadas em agosto por pagar.
As trabalhadoras afirmam igualmente que a empresa não estará a efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social desde junho, situação que, a confirmar-se, poderá comprometer direitos sociais e contributivos das trabalhadoras.
As funcionárias denunciam ainda dificuldades em contactar a empresa, que, segundo relatam, não responde às chamadas telefónicas nem às mensagens. Referem também que esta não é a primeira vez que enfrentam atrasos no pagamento dos salários, tendo já recorrido anteriormente a protestos e à ameaça de greve para conseguir a regularização dos pagamentos.
De acordo com o sindicato representativo do setor, os problemas de pagamento da Lucena & Lucena não se limitam a Viana do Castelo, afetando trabalhadores da empresa em diferentes pontos do país.
A Lucena & Lucena, com sede em Matosinhos, presta serviços de limpeza a diferentes entidades, incluindo organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos.
Para o Bloco de Esquerda, “esta realidade levanta uma questão que não pode ser ignorada, o Estado tem uma responsabilidade acrescida quando contrata empresas para prestar serviços em organismos públicos. Dinheiros públicos não podem financiar incumprimentos laborais”.
“A existência de contratos públicos não pode ser dissociada do cumprimento das obrigações laborais e contributivas das empresas contratadas. Quem assegura serviços públicos deve respeitar os direitos de quem trabalha, e o Estado deve garantir mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização”, refere em comunicado.
“Não é aceitável que trabalhadoras que todos os dias asseguram serviços essenciais, saindo de casa de madrugada para trabalhar, tenham de protestar para receber o salário a que têm direito”, afirma.
O Bloco de Esquerda considera “fundamental esclarecer a situação denunciada pelas trabalhadoras, nomeadamente a alegada ausência de descontos para a Segurança Social desde junho, e garantir que os seus direitos são integralmente respeitados”
Perante esta situação, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o cumprimento das obrigações laborais e contributivas da Lucena & Lucena, nomeadamente sobre a existência de descontos em falta para a Segurança Social e sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos públicos celebrados com a empresa.
O Bloco questiona ainda quantos contratos a Lucena & Lucena mantém atualmente com organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos e qual o seu valor, bem como que mecanismos existem para impedir que empresas com incumprimentos laborais e contributivos continuem a beneficiar de contratos públicos.
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