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admin 26 Abr 2010

Viana: Câmara aprovou Regulamento de Cobrança de Taxas e Receitas Municipais com o voto contra da oposição

Depois de quase três horas de discussão, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e […]

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Depois de quase três horas de discussão, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais. Um, documento que reúne vários regulamentos anteriormente dispersos e que, de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, não vai implicar aumento de taxas em mais de 90% dos casos, vai apenas gerar uma maior justiça entre as situações a serem taxadas.

 
O novo regulamento foi aprovado pela maioria socialista, mas com os votos contra da oposição. Para António Carvalho Martins, do PSD, um dos defeitos a apontar ao documento é o facto de não estabelecer um termo de comparação com aquilo que era cobrado até agora. Já o CDS, pela voz de Aristides Sousa, recusou o documento por não concordar com as taxas aplicadas à publicidade nos estabelecimentos comerciais. Apesar do Executivo socialista ter acatado algumas das propostas da oposição, isso acabou por não ser suficiente para merecer a concordância do PSD e do CDS-PP. O novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais vai agora ser submetido à Assembleia Municipal agendada para o final deste mês.

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