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admin 23 Jun 2010

Viana: Câmara incentiva a reabilitação urbana

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação. Entre outras […]

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação. Entre outras modificações, foram incluídas isenções, reduções e alterações que visam sobretudo potenciar a reabilitação urbana e a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho, como sublinha o autarca vianense José Maria Costa.

 
Do documento destaca-se a adopção de uma medida transitória até ao final de 2010: a redução em cinquenta por cento do valor das taxas relativas às obras destinadas à reabilitação do património urbano do concelho nos processos que venham a ser deferidos até 31 de Dezembro de 2010. No domínio das isenções gerais, destacam-se as relativas às taxas para processos de auto-construção, nos processos RECRIA, nos actos de vistoria a particulares para agregados familiares de reduzidos custos económicos, da junção dos processos de especialidades quando entregues num único acto, para a junção da versão final do projecto de arquitectura e para a junção de telas finais. No que toca a reduções de taxas e receitas, foi aprovada a redução de 53 por cento nas operações de urbanização, 20 por cento nas operações de obras de edificação e 13 por cento nas operações de obras de demolição, entre outras.

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