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admin 19 Jul 2010

Tribunal dá razão ao Ministério da Saúde e mantém SAP de Valença fechado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta pela Câmara de Valença para tentar a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente […]

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta pela Câmara de Valença para tentar a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde do concelho, informou hoje fonte municipal. O presidente da Câmara de Valença, Jorge Mendes, admitiu que já estava à espera deste desfecho, “uma vez que toda a jurisprudência sobre esta matéria tem sido, nos últimos tempos, sempre favorável ao Ministério da Saúde”.

“O tribunal deu ouvidos aos argumentos dos intelectuais, dos peritos que integram as comissões nomeadas pelo Governo para tratar desta matéria, quando, em minha opinião, deveria ter tido muito mais em conta as razões daqueles que estão no terreno e conhecem a realidade”, criticou. O SAP de Valença, vulgarmente conhecido por Urgências, fechou a 28 de março, sendo substituído por uma consulta aberta que funciona das 08:00 as 24:00. Para o tribunal, este novo modelo constitui “uma melhor solução do que a anterior” e é mais seguro, por permitir um “adequado encaminhamento” do doente. O tribunal sublinhou ainda que o SAP não respondia a situações de urgência e emergência, pelo que a deslocação de um doente àquele serviço poderia constituir “perda de tempo”, “pondo em risco a vida do utente ou criando uma situação clínica de difícil recuperação”. Jorge Mendes admitiu que a Câmara poderá recorrer desta decisão, “tudo dependendo” de uma análise “ponderada e atenta” dos argumentos do tribunal. O autarca garantiu, no entanto, que a autarquia continuará a lutar, no plano político, por melhores cuidados de saúde para a população. Segundo Jorge Mendes, não estão a ser cumpridos muitos dos pressupostos que constam do protocolo que viabiliza o encerramento das Urgências, assinado em 2007 entre a tutela e a Câmara de Valença. Em causa estão, essencialmente, e segundo o autarca, os “poucos” cuidados prestados pela unidade móvel de saúde, o “mau” funcionamento da consulta aberta e a não constituição de uma unidade de saúde familiar.

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