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admin 04 Nov 2010

SCUTS: Galegos levam polémica sobre a cobrança de portagens em Portugal ao Parlamento Europeu

Uma delegação da Xunta da Galiza e da Confederação dos Empresários de Pontevedra é recebida segunda-feira em Madrid, por dois eurodeputados, para falar sobre o […]

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Uma delegação da Xunta da Galiza e da Confederação dos Empresários de Pontevedra é recebida segunda-feira em Madrid, por dois eurodeputados, para falar sobre o sistema de pagamento de portagens em…Portugal. Um encontro que surge na sequência da intervenção de dois eurodeputados do PP, que pediram à União Europeia a suspensão do sistema de cobrança de portagens nas SCUT portuguesas até se saber se é ou não legal. No entanto, o presidente da Confederação dos Empresários de Pontevedra, José Manuel Fernández Alvariño, já disse à Geice que espera que o Governo português acabe com este tipo de discriminação na euro-região Galiza/Norte de Portugal, antes mesmo da União Europeia emitir uma recomendação nesse sentido.

 
O certo é que, do lado da Galiza, todos parecem apostados em levar esta contestação até ao fim. Principalmente depois de se saber que o Tribunal Europeu condenou o Governo da Áustria num caso idêntico, por considerar que o regime de isenções e descontos apenas para residentes, e não para estrangeiros, não tem base legal no direito comunitário. Segunda-feira o Governo Galego e os empresários locais vão esclarecer os parlamentares europeus sobre o caso português, mas desde já avisam que não vão abdicar desta batalha, até porque não se sentem como “estrangeiros” no que ao Norte de Portugal diz respeito. A principal queixa dos espanhóis prende-se com o regime de isenções e também com a forma de pagamento das portagens.

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