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Em tempos de crise, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a isenção de IMT para 2011, de edifícios que gerem a criação de postos de trabalho. Em reunião de executivo, foi aprovada esta segunda-feira a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para processos de licenciamento destinados à reabilitação de equipamentos geradores de trabalho.
Esta medida faz parte da política de incentivo à reabilitação do património edificado. A autarquia pretende assim criar melhores condições para a fixação de investimentos geradores de riqueza e de novas oportunidades para a população. A Câmara Municipal aprovou a isenção do pagamento de IMT de edifícios para 2011 para processos de licenciamento em condições da emissão de alvará de construção, localizados na zona do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo e que integrem o edificado classificado para reabilitação e restauro. A isenção destina-se à reabilitação de edifícios destinados à função de equipamento que seja gerador da criação de postos de trabalho directos e que, depois de reabilitados, acentuem o valor patrimonial do conjunto edificado. Outra das condições para a isenção é o projecto evidenciar uma intervenção exemplar nos domínios da reabilitação e da reutilização de imóveis com valor patrimonial. José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana, diz que o objectivo é ajudar a reabilitação dos edifícios do centro histórico. A Câmara de Viana pretende, com a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, relançar a economia e o investimento em tempos de crise.
