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O centro da cidade de Viana do Castelo apresenta, actualmente, cerca de 200 edifícios em avançado estado de degradação ou devolutos, a necessitar de obras, de acordo com a autarquia. À Geice, José Maria Costa destacou as iniciativas para promoção da reabilitação e disse que, aguarda ainda a regulamentação de novas medidas que o Governo lançou para a “regeneração urbana”, que abrangerá edifícios e casas particulares.
Actualmente, o levantamento da Câmara de Viana aponta para a existência de 200 edifícios degradados, a necessitarem de obras, no centro histórico da cidade, número que em 2009 era superior a 300. José Maria Costa sublinha que em 2010 cerca de 120 edifícios foram recuperados. Para incrementar este processo de renovação urbana, a autarquia acaba de aprovar a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para processos de licenciamento destinados à reabilitação de equipamentos geradores de trabalho, medida que se insere numa “política de incentivo à reabilitação” do património edificado. A medida abrange processos de licenciamento para obras em edifícios classificado para reabilitação e restauro. Outra das condições para a isenção é o projecto evidenciar uma intervenção exemplar nos domínios da reabilitação e da reutilização de imóveis com valor patrimonial em funções de apoio social ou turismo. Recorde-se que em Fevereiro deste ano, os serviços camarários e bombeiros tiveram de avançar para a delimitação de uma área de segurança à volta de um prédio de três andares que corre risco de derrocada, situado em pleno centro histórico.
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