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admin 03 Set 2015

Assembleia Municipal de Viana discute redução de IMI para famílias numerosas

Esta noite a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deverá aprovar a deliberação tomada em reunião de executivo, que aponta para a redução do IMI […]

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Esta noite a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deverá aprovar a deliberação tomada em reunião de executivo, que aponta para a redução do IMI para famílias com dois ou mais filhos para compensar os cortes e reduções impostos pelo governo às famílias. A proposta foi aprovada por maioria e foi sensível à petição enviada pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas aos Municípios Portugueses, para que se efetue uma redução do IMI em função do número de filhos. Assim, o IMI desce dez por cento para quem tiver dois dependentes a cargo e 15 por cento para três dependentes a cargo, sendo que a medida vem igualmente de encontro à nova legislação que permite aos municípios fixar uma redução da taxa atendendo ao número de dependentes, como sublinhou o autarca vianense José Maria Costa. A nova medida tem em conta o facto de o governo ter penalizado as famílias portuguesas com reduções de salários da função pública, cortes nos rendimentos dos reformados, redução das prestações sociais das famílias em situação de desemprego; e o aumento de impostos ao nível do IRS, aumentos de IVA, que estão a dificultar a vida das famílias numerosas. De sublinhar que o Município de Viana do Castelo tem fixada a taxa de IMI em 0,37%, ou seja, inferior à taxa máxima do IMI fixada pelo governo que é 0,5%.

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