Polémica: Segurança Social quer entregar instalações da APPACDM em Darque à Misericórdia de Viana para prestar respostas na área da…deficiência

Na reação ao Comunicado do Instituto da Segurança Social, que anunciou que avançou com uma Providência Cautelar para reaver as instalações ocupadas pela APPACDM no Cabedelo, e que já tem em vista uma instituição para assumir o espaço, o responsável pela APPACDM de Viana, Luís Costa, garantiu que contestará em Tribunal a intenção da Segurança Social. Garantiu também que cumprirá aquilo que for a decisão judicial sobre a matéria, mas está confiante em relação aos argumentos que contrapõem esta decisão. Mas há mais. Na Providência Cautelar, o Instituto da Segurança Social refere que já está a ultimar o protocolo de ocupação das instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, para prestar respostas na área da…deficiência, ou seja, para fazer o trabalho que já estava a ser feito pela APPACDM. Recorde-se que um dos argumentos invocados pelo Instituto da Segurança Social para a anulação do acordo com a APPACDM foi o de que não poderia ser mudado o fim para o qual o edifício foi criado, um centro infantil. No entanto, a mudança parece ser agora possível, mas não com a APPACDM. Quanto à falta de idoneidade da instituição apontada pela Segurança Social, esse é um argumento que a APPACDM promete desmontar, com factos, em sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.