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admin 11 Dez 2015

Presidente do Tribunal Constitucional em conferência na UMinho

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) realiza segunda-feira, às 10h30, a conferência “O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito privado. […]

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A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) realiza segunda-feira, às 10h30, a conferência “O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito privado. Repensar os direitos de personalidade?”. A sessão de abertura decorre no auditório nobre desta Escola com os professores Benedita Mac Crorie e Nuno Pinto Oliveira, responsáveis pela coordenação científica do evento. Segue-se a palestra “Direitos de personalidade enquanto direitos fundamentais”, apresentada por Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional desde 2012. Até às 17h00 estão ainda previstas intervenções de peritos das universidades do Minho, Porto, Coimbra, Nova de Lisboa e Católica Portuguesa, além de juízes do TC. “O que motiva esta iniciativa é a convicção de que é chegado o tempo de repensar os direitos de personalidade reconhecidos no Código Civil português, justificando-se uma maior articulação entre esta matéria e os direitos fundamentais, fundados no princípio da dignidade do ser humano”, explica Benedita Mac Crorie. A conferência é promovida mais precisamente pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UMinho, através dos grupos de investigação em direitos humanos e biomedicina e em direito privado – fenómenos de constitucionalização, materialização e socialização.

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