PSD de Viana quer reunir com autarca por causa da indemnização pedida por concessionária de parques

Esta quarta-feira, Ana Palhares, presidente da Comissão Política do PSD de Viana do Castelo, anunciou que vai solicitar uma reunião “com caráter de urgência” ao autarca local para se inteirar da posição do executivo sobre um pedido de indemnização de 7  milhões de euros por parte de uma concessionária dos parques de estacionamento da cidade.
O PSD de Viana anunciou, através de comunicado, que o pedido ao autarca José Maria Costa acontece depois de “factos vindos a público, através do jornal local Aurora do Lima, sobre a existência de mais um conflito de interesses que opõe a Painhas Parques SA e a Câmara de Viana do Castelo”.
Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, com data de 29 de junho de 2006, celebrado entre a concessionária e a Câmara de Viana, na altura presididida por Defensor Moura.
Nos termos desse contrato, a Câmara “obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75 % do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e os edifícios administrativos construídos à superfície”, como foi referido na altura. Nove anos depois do contrato ter sido firmado, a autarquia ainda não cumpriu essa prestação pois o lote de terreno onde foram construídos os parques ainda se mantém no domínio público marítimo do Estado.
“Está em causa um pedido de indemnização de mais de sete milhões de euros, ou seja, mais de 10% do total do orçamento anual da Câmara Municipal, que a Painhas Parques exige à edilidade, melhor dizendo, que todos os Vianenses poderão ter que vir a suportar, e isto em razão dos contratos de concessão dos terrenos situados na Praça da Liberdade”, afirma o PSD vianense.
“Por forma a que os Vianenses tomem conhecimento, com verdade, do real problema a comissão política do PSD de Viana do Castelo, e face à preocupação que a situação lhe causa, vai requerer à Câmara e ao seu Presidente reunião com carácter de urgência, com vista a inteirar-se da posição deste executivo e, nomeadamente, como pretende resolver tão onerosa situação para os vianenses”, declara o partido.
A estrutura partidária liderada por Ana Palhares afirma que, nesta altura, se impõe “exigir da Câmara Municipal e do seu Presidente todos os esclarecimentos que este caso exige, que de resto se mistura com um outro em que as mesmas partes conflituaram”. A nota refere-se a um outro conflito, com a mesma empresa, mas por causa do maior parque de estacionamento subterrâneo da cidade, situado no Campo da Agonia.