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admin 04 Mar 2016

Caminha: PSD contesta nova taxa para alargamento de horários do comércio

O executivo socialista da Caminha aprovou na última reunião de câmara uma proposta de Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de […]

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O executivo socialista da Caminha aprovou na última reunião de câmara uma proposta de Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços que prevê a inclusão de uma nova taxa no valor de 50 € por cada hora de funcionamento para além do horário regularmente autorizado. De acordo com o PSD local, a proposta apresentada por Miguel Alves “encontra-se ferida desde a sua génese, uma vez que foi feita mediante a sua vontade e a sua orientação política e não tendo em conta a opinião das entidades parceiras”. Diz mesmo que o regulamento incorre em inverdades quando menciona que na fase de elaboração “a autarquia teve em consideração a consulta das seguintes entidades: AP Hotelaria, Restauração e Turismo, AEVC, Comando distrital da GNR e Juntas de Freguesia do concelho”. “Isto é totalmente mentira e pode levar a que na fase de discussão pública algumas pessoas possam ser induzidas em erro”, afirma o PSD que a acrescenta que a “péssima novidade deste Regulamento é a existência de uma nova taxa para todos aqueles que queiram o alargamento de horário de funcionamento além do previsto. Esta taxa, a ser aplicada por ideal político deste executivo, deveria ser legalmente baseada numa ponderação de custos e dos benefícios das medidas projetadas, mas a verdade é que não foi assente em nenhum destes pressupostos e mais uma vez, surgem valores cobrados sem sustentabilidade legal”. A rematar o PSD caminhense afirma não “perceber em que é que a criação de mais uma taxa poderá ser benéfico para o incentivo” da economia do concelho.

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