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admin 29 Mar 2016

Delegação portuguesa do Comité das Regiões reuniu com Governo português

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, na qualidade de chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões e a […]

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, na qualidade de chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões e a restante delegação foram recebidos pelo governo português em audiência, naquela que foi uma iniciativa pioneira convocada pelo Primeiro-Ministro português. A delegação foi recebida na secretaria de estado dos Assuntos Europeus onde abordou diversas questões relativas à intervenção da delegação portuguesa no Comité das Regiões, seguindo-se uma sessão de trabalho com o Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro-Adjunto e secretários de estado dos Assuntos Europeus, das Comunidades e da Administração Local. A reunião contribuiu assim para uma maior articulação das intervenções portuguesas nos diferentes órgãos da União Europeia, sendo que a iniciativa pioneira do governo português dá assim prioridade ao órgão chefiado por José Maria Costa, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios. O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.

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