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admin 16 Jun 2016

ASAE doou bens à Loja Social de Esposende 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) doou, à Loja Social de Esposende, bens apreendidos no âmbito de ações inspetivas. Em colaboração com o […]

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) doou, à Loja Social de Esposende, bens apreendidos no âmbito de ações inspetivas. Em colaboração com o Município, a Associação Comercial e Industrial de Esposende e a Escola Profissional aquela entidade promoveu, ainda, uma sessão, onde esclareceu comerciantes e alunos sobre “Ações Inspetivas, Segurança Alimentar, Livro de Reclamações”. “Esta doação da ASAE está plena de significado, porque é importante saber para onde vão os bens apreendidos. Representa, ainda, o estreitamento de relações entre a ASAE e os municípios, abrindo um novo capítulo, de cooperação, a detetar problemas e ajudar a ultrapassá-los de forma preventiva”, vincou o presidente da Câmara Municipal de Esposende. Esta nova postura da ASAE, de combate ao desperdício dos bens apreendidos permitiu que, no ano passado, fossem efetuadas 60 doações, equivalendo a 320 mil euros. Os empresários presentes na sessão de esclarecimento levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade das taxas audiovisuais, o livro de reclamações e situações de concorrência desleal. Mas, os que atuam na área da restauração, foram alertados para as novas normas que obrigam a incluir, por exemplo, o flúor, o cloro, o bromo ou o iodo nas ementas, sendo certo que, no final do ano, será obrigatório apresentar também a tabela nutricional. Segundo o subinspetor-geral da ASAE, Fernando Santos Pereira, estas ações de sensibilização funcionam como “primeiro ato de fiscalização. A formação é um caminho útil”, sublinhando que, em Esposende, “a taxa de incumprimento às normas fiscalizadas pela ASAE fixa-se abaixo dos 20%. É uma situação de referência a nível nacional”.
 

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