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admin 11 Set 2016

Esposende firma acordo com Ministério da Educação para requalificação da Escola Secundária

Em reunião do executivo, a Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, o acordo de colaboração a estabelecer com o Ministério da Educação para a […]

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Em reunião do executivo, a Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, o acordo de colaboração a estabelecer com o Ministério da Educação para a modernização das instalações da Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina. Em causa está a primeira fase da intervenção da requalificação do estabelecimento de Educação e Ensino, o único do concelho com ensino secundário, a executar com fundos comunitários do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), no montante global de 2 252 500 euros. A contrapartida pública nacional da empreitada, no valor de 337 875 euros, correspondente a 15% do valor da obra, será suportada, em partes iguais, pelo Município e pelo Ministério da Educação. Assim, e nos termos do acordo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues transferirá para o Município o montante de 168 937,50 euros, em duas parcelas, nos anos de 2017 e 2018. O Ministério da Educação fica também responsável por apoiar, através da Direção de Serviços da Região Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a solicitação da Câmara Municipal de Esposende, na definição do programa de intervenção de modernização das instalações da escola, bem como por dar parecer sobre os projetos de arquitetura e de especialidades para a ampliação e modernização das instalações e, ainda, por apoiar os órgãos de gestão da escola no desenvolvimento regular das atividades letivas. Por seu lado, a Autarquia compromete-se a assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades para a ampliação e modernização do edifício e dos arranjos exteriores incluídos no perímetro do estabelecimento, a solicitar os pareceres dos serviços do Ministério da Educação previstos no respetivo Aviso para Apresentação de Candidaturas e a obter todos os pareceres legalmente exigíveis.

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