José Maria Costa coordenou delegação portuguesa no Comité das Regiões em Bruxelas

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, que coordena a delegação portuguesa no Comité das Regiões, esteve presente nos debates da Comissão de Política Económica – ECON, em Bruxelas, em que foram apresentados diversos pareceres e propostas antes do debate final em Plenário.

Na reunião da Comissão ECON do Comité das Regiões foi debatida a reconversão socioeconómica das regiões carboníferas na Europa, o contributo dos municípios e das regiões para um novo quadro estratégico da União Europeia para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e ainda um quadro europeu para as medidas de regulamentação para a economia colaborativa. Estas propostas são muito relevantes no âmbito da preparação do próximo quadro comunitário de apoio, tendo em conta que as medidas de reforço do apoio às PME ajudam a relação futura de políticas que visem o crescimento, emprego e desenvolvimento.

O parecer apresentado reconhece que a competitividade das economias europeias se baseia no potencial empreendedor e inovador das PME. Sublinha ainda este parecer que o futuro quadro comunitário necessita de uma abordagem mais flexível e orientada para o desempenho, permitindo às empresas ultrapassar dificuldades estruturais existentes.

Este parecer, a ser apresentado à Comissão Europeia, salienta ainda a necessidade de promover o apoio ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas, principalmente no quadro dos programas operacionais regionais dos Estados Membros da União Europeia.

Por último, o relatório hoje discutido apoia a simplificação dos procedimentos administrativos em vigor do processo de obtenção de financiamento e de apresentação de relatórios que são particularmente onerosos para as micro e pequenas empresas com recursos humanos limitados.

O Presidente da Câmara de Viana do Castelo, recorde-se, preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).
Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais definem a sua política geral e adotam pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.