13.000 euros em sardinha apreendida em Viana por fuga à lota

Em comunicado a GNR adiantou que “a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do recinto do porto de pesca de Viana do Castelo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda”.

Nesta ação, “foi intercetada e fiscalizada uma viatura ligeira de mercadorias, de matrícula espanhola, cujo condutor, de 62 anos, apresentou um documento de transporte e fatura nas quais constava que a quantidade de sardinha que transportava, cerca de 2 toneladas, não correspondia à quantidade de sardinha que efetivamente estava a transportar, cerca de 4,1 toneladas”.

Foi apreendido o pescado não declarado e elaborado o respetivo auto de contraordenação pelo facto de não ter sido sujeito ao regime de primeira venda, fuga à lota, punível com coima mínima de 500 euros e máxima de 3740 euros.

Também no mesmo dia e local foram fiscalizadas duas embarcações licenciadas para a pesca da sardinha com arte de cerco, tendo sido identificados dois indivíduos, de 52 e 55 anos e elaborados dois autos de contraordenação por registo incorreto do diário de pesca eletrónico e respetiva declaração de descarga, uma vez que as quantidades de sardinha descarregadas não correspondiam às quantidades inscritas na declaração de descarga. Estas infrações são ambas puníveis com coimas mínimas de 250 euros e máximas de 25.000 euros.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo, foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda.

A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, sendo que este recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.