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Pedro Xavier 01 Out 2020

Luís Nobre reuniu com Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Viana

O Vereador da Coesão Territorial da Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu com os Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho para reavaliar o processo de descentralização de competências. Foi feita uma avaliação positiva da aplicação deste processo, tendo sido abordadas necessidades de melhorias e de reforços para o futuro.

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Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou, no passado ano, com as 27 Juntas e Uniões de Freguesia autos de transferência de competência que implicaram um financiamento de 1,9 milhões de euros às freguesias. O Município de Viana do Castelo promoveu, assim, a descentralização nas áreas da requalificação do espaço público, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação e substituição de mobiliário urbano, gestão e manutenção de mercados e feiras, realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º Ciclo e manutenção de espaços envolventes de estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º Ciclo.

Na altura, o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, defendeu que a transferência de competências representa um grande esforço financeiro para o Município, num sinal claro do investimento que o executivo tem feito na cooperação com as freguesias, melhorando a qualidade e a relação de proximidade com os cidadãos.

De acordo com as propostas dos diversos autos, o reforço da autonomia local é concretizado não só através da descentralização de competências da Administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a Administração autárquica.

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