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O Município tem vindo a promover uma política de promoção e incentivo de boas práticas, designadamente quanto à reabilitação e regeneração urbana do concelho. Nesse sentido, o Prémio de Reabilitação Urbana pretende promover a valorização e salvaguarda do património arquitetónico de Viana do Castelo, dando visibilidade às obras e boas práticas existentes no concelho.
O Viana Práxis vai galardoar e dignificar a qualidade da arquitetura e da construção, no âmbito de novas edificações e ações de reabilitação, restauro, remodelação ou renovação de edifícios existentes, no concelho de Viana do Castelo; e pretende distinguir os autores do projeto, promotores e construtores de obras realizadas no concelho, que tenham sido concluídas nos anos anteriores à apresentação da respetiva candidatura.
Este Prémio visa ainda reconhecer o mérito e carreira de personalidades cujo percurso profissional foi significativo para o enriquecimento da arquitetura portuguesa e para a valorização e salvaguarda do património de Viana do Castelo.
Assim, o Viana Práxis encontra-se dividido em duas categorias: Reabilitação de Edifícios e Carreira. De acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, entende-se por Reabilitação de Edifícios “a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas”.
Já a categoria Carreira pretende distinguir personalidades que, ao longo da sua carreira, mais se distinguiram em termos locais e nacionais, nos domínios da salvaguarda e valorização do património, resultando das suas atividades um claro benefício para o concelho de Viana do Castelo.
A obra vencedora na categoria “Reabilitação de Edifícios” será distinguida com um troféu de material perene passível de ser aplicada na intervenção e com um prémio pecuniário de 10 mil euros atribuído ao responsável pelo projeto. O prémio “Carreira”, bem como “Menções Honrosas” que possam ser atribuídas, receberão diploma oficial do VIANA PRÁXIS – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo e a integração de um painel com nota biográfica na exposição dos trabalhos.
O Viana Práxis tem como objetivos incentivar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados; estimular a melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; e propagar a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica do tecido urbano.
São ainda objetivos do prémio promover o desenvolvimento de novas soluções de acesso a uma habitação condigna; promover a criação e a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada e fomentar a adoção de critérios de eficiência energética nos edifícios.
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