Câmara vai contestar ação do PAN que travou abate de árvores em Viana do Castelo

“O nosso gabinete jurídico está a preparar a contestação fundamentada. Penso que na próxima semana estaremos em condições de fazer a nossa defesa”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária, explicou que a ação movida pelo Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) “tem efeitos suspensivos até apresentação da oposição do município”.

“Neste momento, a execução na rotunda de acesso ao porto de mar está parada”, referiu aos jornalistas.

A questão da providência cautelar foi levantada na reunião camarária de quinta-feira, por um munícipe, no período aberto à participação do público.

Em causa está a construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade que, inicialmente, foi embargada por moradores na avenida do Cabedelo, em Darque, que contestam o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros daquela artéria.

A construção da rotunda está parada desde 11 de setembro.

Já a providência cautelar do PAN deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) no dia 15 de outubro.

“Uma política de abate de árvores saudáveis e fundamentais com a qual não poderíamos alinhar. Estas árvores são um símbolo identitário desta zona e possuem um elevado valor ecológico, e o abate irá provocar danos irreparáveis”, lê-se numa publicação do partido na sua página oficial no Facebook.

No documento, o PAN explica que “o requerimento cautelar teve admissão liminar por parte do Tribunal”.

“Isto significa que as obras e o abate das árvores estão suspensos, até à Câmara Municipal se pronunciar. Esperamos que esta seja uma boa notícia e o princípio do fim do abate destas árvores”, refere a nota.

No início de outubro, a Câmara e a Associação de Moradores do Cabedelo, entidade que inicialmente embargou a obra, chegaram a acordo.

O entendimento assinado pelas partes prevê que a construção dos acessos ao porto de Viana do Castelo avance com o abate de 30 árvores na avenida do Cabedelo, mas contempla “contrapartidas ambientais e de segurança”.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).