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Pedro Xavier 22 Jul 2021

Câmara de Viana do Castelo e entidades sociais unem-se na criação de Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo 

O Município de Viana do Castelo assinou os protocolos para, em parceria com instituições de segurança e da área social, criar um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA). O Núcleo, constituído pela Câmara Municipal e por doze instituições concelhias, visa a promoção das condições da autonomia e do exercício pleno da cidadania da população em situação de sem-abrigo.

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Assim, o NPISA é coordenado pela Câmara Municipal e constituído também pelo Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo; Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana; Unidade Local de Saúde do Alto Minho; Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, – Delegação Regional do Norte; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – DSR Norte; Centro de Respostas Integradas de Viana do Castelo; Gabinete de Atendimento à Família; Methamorphys; Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano; Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima; Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque e Posto de Assistência Social de Alvarães.

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, defende que “a constituição deste núcleo surge na sequência de um trabalho que vem sendo feito, de forma integrada, no que toca a um tema de grande complexidade e sensibilidade”.

Já a Vereadora com o pelouro da Coesão Social, Carlota Borges, realçou que este será o 23º NPISA criado a nível nacional, realçando que “este grupo de treze entidades pode fazer toda a diferença na intervenção, trabalhando de forma mais articulada para auxiliar os sem-abrigo”.

O Núcleo de Viana do Castelo tem como principais competências promover o diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, como contributo para o diagnóstico da rede social e base de planificação da sua atividade; fazer a identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução do problema – sistematização de um guia de recursos local; bem como a planificação das atividades nesta área, através da construção de um Plano de Ação, para conjugação de esforços e rentabilização de recursos na resolução do problema.

Ao nível da Intervenção, cabe ao NPISA coordenar os encontros para análise e atribuição de casos de acordo com os diagnósticos e necessidades apresentadas; promover a articulação entre as entidades públicas e privadas visando a conjugação e rentabilização de recursos; monitorizar os processos; assegurar a articulação com equipas de supervisão e avaliação externa; promover ações de Sensibilização/Educação da comunidade para as questões da inserção relativamente à população em situação de sem-abrigo; entre outros.

O NPISA de Viana do Castelo reúne em plenário com periodicidade de 4 semanas, podendo ser solicitado pela coordenação, a qualquer momento e em função das necessidades, a realização de reuniões extraordinárias com todos os parceiros, em subgrupos ou com outras entidades privilegiadas.

Recorde-se que os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo deverão ser criados, sempre que a dimensão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo o justifique, no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) ou plataformas supraconcelhias.

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