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18 Jun 2022

Ministra da Coesão Territorial destaca empenho de quem trabalha pela causa pública

Pedro Xavier

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No dia em que se celebram os 764 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo prestou homenagem a dez funcionários municipais e dos Serviços Municipalizados que estão a assinalar 40 ou mais anos de serviço.

O momento de reconhecimento público dos trabalhadores incluiu a atribuição da medalha de “Bons Serviços e Dedicação” pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal, numa cerimónia que decorreu hoje no renovado Salão Nobre da Câmara Municipal na presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que também inaugurou a empreitada de reabilitação do edifício da edilidade.

A sessão evocativa começou com uma intervenção do Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, que lembrou os “tempos desafiantes”, nomeadamente no período pandémico, e como o empenho de todos os funcionários permitiu superar as dificuldades. Já o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, deixou um “profundo reconhecimento aos funcionários municipais”, sublinhando que está a decorrer uma reestruturação do município que o tornem “atual e digital”, um concelho como um todo. 

Dirigindo-se à Ministra da Coesão Territorial, Luís Nobre enfatizou os tempos “desafiantes e incertos” causados pela Pandemia e pela guerra na Europa para afiançar que “seremos uma equipa robusta para a Europa conseguir resistir aos seus efeitos” e que permitirão uma oportunidade “única para afirmar o concelho e estabelecer o caminho para o futuro”.

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa sublinhou que é importante “reconhecer o empenho dos funcionários públicos porque faz sentir que vale a pena trabalhar pela causa pública”. Dando os parabéns pelo “acto de reconhecimento” aos funcionários, a governante sublinhou que a obra que hoje foi inaugurada é uma forma de prestar mais qualidade de serviço.

“Este território viu aprovados 190 projetos pelo Norte 2020, representando 111 milhões de euros de investimento, 65 milhões em fundos comunitários, o que revela o enorme dinamismo do Município de Viana do Castelo e dos seus funcionários e revela grande sensibilidade da CCDR-N com este território. A grande maioria destes projetos são projetos municipais, representando 50 milhões de euros, com uma taxa de execução de cerca de 60 por cento, com a utilização de 33 milhões de euros de fundos comunitários”, enfatizou Ana Abrunhosa.

A Ministra da Coesão Territorial inaugurou também as obras de reabilitação do edifício dos Viscondes da Carreira, onde estão instalados os serviços administrativos da Câmara Municipal e que sofreu obras de reabilitação no valor de 1,049 milhões de euros, já que a autarquia identificou no edifício a existência de patologias que justificavam a necessidade de realização de uma intervenção ao nível da envolvente exterior. 

A intervenção teve como objetivos recuperar o edifício enquanto estrutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial classificado, intervindo em parte da envolvente exterior; e aproveitar a oportunidade da intervenção para introduzir um incremento de desempenho relativamente às condições de segurança – estrutura da cobertura e paredes em taipa do 2º andar – e de conforto – introdução de isolamento térmico na envolvente exterior a sofrer intervenção.

As más condições de segurança identificadas e resultantes do avançado estado de deterioração dos elementos estruturais principais conjugadas com a deterioração dos sistemas construtivos, fruto das sucessivas intervenções, concorreram para a necessidade de realizar uma intervenção que, ao mesmo tempo, resolvesse as patologias encontradas e repusesse, na maioria dos casos, os sistemas construtivos adequados. As soluções adotadas correspondem maioritariamente à reposição da prática construtiva original.

A obra foi financiada a 85% pelo Programa Norte 2020 e faz parte da candidatura da Câmara Municipal ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbana, aprovada para a Prioridade de Investimento “Reabilitação Urbana”.

Foi a 18 de junho de 1258 que o Rei D. Afonso III atribuiu o Foral, criando a vila e instituindo o Município de Viana. Com a outorga do foral foi constituído o estatuto jurídico, administrativo e fiscal do Município e, consequentemente, surgiram os primeiros funcionários municipais. 

O foral de Viana determinou, entre vários outros decretos, que o nome da povoação chamada Átrio se passaria a denominar Vila de Viana da foz do Lima. 

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