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12 Jan 2023

Escola Secundária de Monserrate foi “obrigada a encerrar as portas”

Pedro Xavier

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A Escola Secundária de Monserrate foi, esta quinta-feira, obrigada a encerrar as portas devido à greve do pessoal docente e não docente, que se concentrou em frente à entrada deste estabelecimento para lutar contra a degradação das carreiras, das condições económicas/ profissionais e em defesa da escola pública.

São várias as reivindicações do pessoal não docente, nomeadamente a progressão e especialização da carreira, a valorização de acordo o grau de responsabilidade das funções desempenhadas (saliente-se o caso do acompanhamento de alunos com necessidades especiais ou do desempenho de funções técnicas), a contratação de empresas de limpeza e manutenção do espaço escolar (criando condições ao operacional para o exercício da cidadania em meio escolar, especialmente num momento tão marcado pela migração, em que se lida com uma multiculturalidade crescente dentro da comunidade escolar e um salário justo que corresponda à inflação. Reclama-se ainda a responsabilização do Estado (ou Município) na resposta às dificuldades que têm vindo a avolumar-se ao longo dos anos, especificamente por falta de pessoal ou por falta de condições adequadas de trabalho e segurança no trabalho que, muitas das vezes, são ultrapassadas unicamente devido ao elevado sentido de missão dos profissionais.

As principais  reivindicações dos docentes dizem respeito ao bloqueio administrativo à progressão na carreira (o famigerado acesso aos 5.º e 7.º escalões que acaba por ser, na prática, um congelamento salarial), a um sistema de avaliação distópico e essencialmente injusto, à não recuperação de todo o tempo de serviço a que têm legítimo direito e à sobrecarga das exigências burocráticas que retiram tempo para o necessário investimento na relação pedagógica com os alunos e no estímulo para a construção de aprendizagens significativas.

Estão também em causa a falta de condições materiais e humanas (mais professores de apoio, psicólogos, assistentes sociais e operacionais) nas escolas para fazer face aos desafios de uma sociedade cada vez mais exigente e tecnológica, bem como o rejuvenescimento da classe, em concomitância com uma formação docente de qualidade e o direito a uma pré-reforma/reforma dignas.

Em cima da mesa encontram-se, igualmente, questões como a precariedade (AEC, contratados), a ausência de apoios aos custos de deslocação para fora da área de residência e do pagamento de  rendas a que têm vindo a sujeitar-se centenas de professores contratados. Acrescente-se o repúdio pelos cortes nos desdobramentos de turmas do ensino profissional, nas disciplinas de teor mais prático, o que prejudicará enormemente a formação de milhares de alunos.

A realidade da falta de docentes, para a qual, recorrentemente, a tutela tem vindo a ser alertada, parece querer agora colmatar-se com uma regionalização encapuzada, anulando-se o rigor e objetividade do  concurso nacional, ao aventar-se a possibilidade de se substituir a lista nacional de graduação pela atribuição de vagas por “perfil”, o que levaria a uma óbvia e perversa opacificação do sistema.

São, afinal, muitas as questões que colocam em perigo a qualidade da  Escola Pública, com uma gestão cada vez menos democrática, e pela qual se estão a unir milhares de professores e assistentes operacionais, em uníssono, por todo o País. Uma causa justa a  que  se associam cada vez mais alunos e encarregados de educação.

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