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O objetivo é contribuir ativamente para o desenvolvimento educacional do concelho de Viana do Castelo. As verbas para bolsas de estudo encontram-se inscritas no Orçamento e Plano de Atividades do Município e o valor é decidido anualmente.
O boletim de candidatura e todos os documentos solicitados devem ser enviados para o endereço de e-mail juventude@cm-viana-castelo.pt após consulta do regulamento disponível no site da autarquia (https://www.cm-viana-castelo.pt/viver/juventude/bolsas-de-estudo-1o-ciclo-do-ensino-superior/).
As bolsas de estudo são de apoio social direto nas propinas. O número de bolsas a atribuir poderá ascender até 25, até um máximo de 20 vagas para alunos para alunos que frequentem instituições de ensino superior e cinco vagas para alunos que frequentem o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo, os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: serem residentes no concelho de Viana do Castelo há pelo menos cinco anos; não serem detentores de licenciatura ou bacharelato; terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior, caso tenham estado matriculados no ensino superior no ano letivo anterior àquele para que requerem a bolsa; não possuírem, por si só, ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); indicar a média de ingresso no ensino superior; não sejam beneficiários de outra bolsa de estudo ou subsídio para o mesmo fim.
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