Viana do Castelo cria grupo de trabalho para futura Polícia Municipal

Na proposta, apresentado pelo Presidente da Câmara de Viana, Luís Nobre, indica-se que às Câmaras Municipais e ao Poder Local “têm vindo a ser conferidas cada vez mais atribuições em matérias diversas, destacando-se o reforço de proximidade, da segurança urbana, da fiscalização e da proteção da legalidade administrativa”.

É neste contexto que a Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende criar um serviço de Polícia Municipal enquanto “instrumento relevante de apoio à prossecução do interesse público local, contribuindo, mais uma vez, para políticas proativas que visam sobretudo a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Assim, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho de cariz técnico e político, com a integração de um conjunto de elementos que poderão aportar importantes informações para esta futura estrutura municipal: Presidente da Câmara; Vereadora da Mobilidade, Urbanismo e Proteção Civil; Vereadora dos Serviços Urbanos; Diretora do Departamento de Gestão Territorial e Sustentabilidade; Chefe da Divisão Jurídica; representante da PSP; representante da GNR; representante do Serviço Municipal de Proteção Civil; representante de cada uma das Comissões da Assembleia Municipal, designados pela Assembleia Municipal; representante das Juntas de Freguesia, designado pela Assembleia Municipal; Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores.

Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), sublinhou que pretende que o processo seja “o mais debatido possível”.

Já Duarte Martins (PSD) defendeu que o grupo de trabalho “deve ser conduzido com total transparência e definição clara de objetivos”, acrescentando que deve ser “abrangente e representativo”, sugerindo a inclusão de um elemento de cada partido.

Também José Belo (Chega) considerou importante garantir “diversidade política” e uma representatividade que reflita a composição do executivo municipal.

A proposta de constituição do grupo de trabalho será agora levada a Assembleia Municipal para aprovação e para que o órgão nomeie os respetivos representantes a integrar o mesmo.

A proposta fazia parte do programa eleitoral da recandidatura de Luís Nobre.