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admin 23 Abr 2011

Cerveira: Câmara apoia arrendamento jovem, inscrições ao Programa Porta 65 abrem dia 26 de Abril

  Os jovens que quiserem candidatar-se ao Programa Porta 65 – Jovem, de apoio ao arrendamento, poderão obter todos os esclarecimentos junto do Gabinete de […]

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Os jovens que quiserem candidatar-se ao Programa Porta 65 – Jovem, de apoio ao arrendamento, poderão obter todos os esclarecimentos junto do Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, bastando dirigir-se ao Centro Coordenador de Transportes, Piso 1. As candidaturas de Abril deste ano decorrem entre o próximo dia 26 de Abril e o dia 27 de Maio.

 
 
O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Podem-se candidatar jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

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