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admin 03 Jun 2011

Grandes superfícies: Câmara de Viana está a analisar decisão sobre uma providência cautelar, Tribunal decidiu a favor dos hipermercados

A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi notificada esta semana sobre a decisão do Tribunal sobre uma providência cautelar interposta por uma das empresas […]

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi notificada esta semana sobre a decisão do Tribunal sobre uma providência cautelar interposta por uma das empresas afectadas pelo regulamento da autarquia no que diz respeito à abertura das grandes superfícies.

 
Recorde-se que a Câmara de Viana do Castelo decidiu, por maioria, encerrar as superfícies comerciais do concelho com mais de dois mil metros quadrados aos Domingos e feriados, a partir das 13 horas. No concelho de Viana, a decisão afecta o Aki e o Continente. Duas providências cautelares interpostas pelos grupos Sonae e Aki  foram aceites pelo Tribunal e a aplicação do regulamento foi suspensa até haver decisão. A decisão que chegou esta semana à Câmara vianense vem dar razão às empresas de retalho e permite que continuem abertas durante todo o dia, aos Domingos e feriados. José Maria Costa, autarca vianense, recusou divulgar pormenores, já que a decisão “está a ser analisada”. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu-se pelo deferimento da providência cautelar interposta pelo grupo Sonae e assim todas as grandes superfícies do concelho de Viana do Castelo vão continuar abertas aos Domingos e feriados durante todo o dia.

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