Ponte de Lima: Autarquia anuncia acordo com ministério para regularização de dívida de 600 mil euros

O presidente da Câmara de Ponte de Lima anunciou esta terça-feira que o Ministério da Educação vai assumir uma dívida de 600 mil euros com vencimentos de funcionários que em 2009 passaram para o município. Segundo Victor Mendes, em causa está o pagamento a 32 auxiliares educativos contratados expressamente para os centros escolares de todo o concelho, previstos no contrato de transferências de competências que a autarquia assumiu com o ministério.

 
Desde Setembro de 2009 que o município assegura estes salários, mas sem receber qualquer transferência do ministério, explicou o autarca, que já este ano admitiu avançar com a rescisão do contrato de transferências de competências. “Felizmente, chegou-se a um acordo e o ministério da Educação assumiu o pagamento dessa dívida, até 31 de Agosto de 2011, que ascende a cerca de 600 mil euros”, sublinhou o autarca. Acrescenta que este pagamento aguarda a publicação do respectivo do despacho para ser efectivado. “É que até hoje não recebemos sequer um euro, contrariamente ao que estava acordado inicialmente”, lembrou ainda Victor Mendes, que agora se diz mais “confiante” na resolução da situação. Nesta altura falta resolver os pagamentos a partir de 01 de Setembro, cujo acordo está “perto de ser alcançado” com a tutela da Educação. “Temos tido negociações e um diálogo permanente. Existe a garantia de que daqui para a frente será o ministério a suportar a maior parte dos custos com o pessoal”, adiantou Victor Mendes. Há poucos meses, face ao acumular da dívida, a autarquia tinha mesmo admitido avançar com o despedimento destes funcionários.