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admin 30 Set 2011

Viana: Secretário de Estado da Administração Local vem a Viana falar sobre reforma administrativa

No dia 4 de Outubro, Viana do Castelo recebe a visita do Secretário de Estado da Administração Local, que vem participar na conferência “A reforma […]

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No dia 4 de Outubro, Viana do Castelo recebe a visita do Secretário de Estado da Administração Local, que vem participar na conferência “A reforma administrativa do poder local”. Eduardo Teixeira, presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo, explicou à Geice que o governante Paulo Simões Júlio vem a Viana falar sobre a reforma que vai acontecer. Recorde-se que o Livro Verde que vai regular a administração local foi apresentado há poucos dias.

 
No Documento Verde da Reforma Administração Local pode ler-se que este “pretende ser o ponto de partida para um debate, com o objectivo de no final do 1º semestre de 2012 estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte”. Um dos principais objectivos deste documento é promover uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local. Para esta nova organização do território, o Governo quer reduzir o actual número de Freguesias (4.259), “através da aglomeração, dando origem à criação de novas Freguesias, com maior dimensão e escala, de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais”. A conferência sobre a reforma administrativa vai contar com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e começa às 21 horas da próxima terça-feira, no auditório do Hotel Viana Sol.

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