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admin 04 Fev 2015

CDS-PP questiona Governo sobre eventual proibição da utilização de redes de deriva

Os deputados do CDS-PP Altino Bessa e Abel Baptista enviaram ao Ministério da Agricultura e do Mar uma pergunta sobre a eventual aplicação em Portugal […]

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Os deputados do CDS-PP Altino Bessa e Abel Baptista enviaram ao Ministério da Agricultura e do Mar uma pergunta sobre a eventual aplicação em Portugal da iniciativa da Comissão Europeia que prevê proibir a utilização de todos os tipos de redes de deriva nas pescas. No documento, os deputados recordam que vários autarcas e pescadores emitiram recentemente uma declaração comum, rejeitando liminarmente a aplicação de tal regulamento que fará, por um lado, acabar com a pesca da sardinha que usa essa arte e, por outro lado, a aplicar-se às águas interiores, implicará também o fim da pesca do sável e da lampreia. Abel Baptista recorda que “é unânime no setor que, a ser aplicado tal regulamento em Portugal, isso implicará o fim da pesca artesanal no nosso país, o fim do sustento dos pescadores e sua famílias e causará prejuízos incalculáveis para os municípios onde a gastronomia e o turismo têm forte ligação aos produtos do mar e do rio”. Entre outras questões, os deputados do CDS-PP questionam o Governo sobre se pretende aplicar o regulamento, se existem de facto, em relação à pesca com redes de deriva, dificuldades de controlo ou pescarias alternativas, e se, podendo, irá o Governo propor nos órgãos próprios da UE uma moratória ou a derrogação desta proibição.

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