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admin 23 Fev 2015

Viana: Autarca eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, foi eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões, um órgão consultivo […]

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, foi eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios.
O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.
Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.
José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.

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