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admin 11 Fev 2015

Viana do Castelo: 39 propostas apresentadas na primeira edição do Orçamento Participativo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo constituiu a equipa técnica que vai implementar e acompanhar a primeira edição do Orçamento Participativo. Nesta fase, vão […]

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo constituiu a equipa técnica que vai implementar e acompanhar a primeira edição do Orçamento Participativo. Nesta fase, vão ser analisadas, até 22 de Março, as 39 propostas que foram entregues por cidadãos, sendo que 15 são da área da cultura e 24 da área social. De lembrar que o Orçamento Participativo de Viana do Castelo é uma experiência pioneira no concelho, assumindo na primeira edição um caráter experimental, e tem um montante global de 250 mil euros e uma dotação máxima por projeto de 50 mil euros. Nesta primeira edição, ficou restringido à União de Freguesias da cidade e destina-se a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e ações, que correspondam às áreas de ação social e cultura. O Orçamento Participativo privilegia a participação dos munícipes, destinando-se a todos os residentes do concelho com idade igual ou superior a 18 anos. Cada participante só podia apresentar uma proposta, individualmente ou em conjunto com um grupo de cidadãos, desde que não estivessem organizados sob nenhuma forma jurídica. As 39 propostas enviadas pelos cidadãos serão agora analisadas pela equipa constituída. Neste momento decorre a análise técnica e publicação dos projetos provisórios até 22 de Março, sendo o período de reclamações até 30 de Março, a resposta a reclamações e publicação de projetos até 09 de abril e a votação decorre entre 12 de abril e 15 de Maio. Para 31 de Maio está prevista a apresentação dos projetos vencedores da primeira edição do Orçamento Participativo.

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