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admin 13 Abr 2015

Candidaturas à eficiência energética: Câmara de Viana obrigada a mudar candidaturas por causa de alteração tardia das regras de jogo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu extraordinariamente esta segunda-feira para aprovar a autorização para a repartição de encargos em candidaturas a apresentar ao […]

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu extraordinariamente esta segunda-feira para aprovar a autorização para a repartição de encargos em candidaturas a apresentar ao POVT, nomeadamente no que toca aos programas relativos à eficiência energética, e que foi também votada pela Assembleia Municipal, devido ao “deadline” que aponta para a assinatura destes contratos até 27 deste mês. Em causa está uma mudança das regras das candidaturas na fase final do “jogo”, os seja, as autarquias vão ter de devolver parte significativa da poupança efetuada ao longo de 7 anos, quando o que estava inicialmente previsto é que as candidaturas teriam uma comparticipação de 85%, sem reembolsos, uma vez que o objetivo passada pela implementação de medidas que permitissem a redução de gastos energéticos, como explicou o autarca vianense José Maria Costa. A autarquia é obrigada a reverter, todos os anos, 50% da poupança efetuada com estes investimentos. Ao longo de 7 anos a Câmara vai poupar cerca de meio milhão de euros com a mudança das lâmpadas de iluminação pública e vai ter de devolver ao Estado cerca de 297 mil euros. A autorização foi subscrita por unanimidade, com uma declaração de voto por parte da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que enquanto eurodeputada esteve envolvida na aprovação deste programa e diz não perceber como é que as regras foram agora alteradas nesta fase, quando muitas autarquias já terminaram os seus investimentos nesta área. Ilda Figueiredo diz mesmo entender que provavelmente esta foi uma decisão nacional e não comunitária. A posição de Ilda Figueiredo foi subscrita pelo autarca vianense.

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