Viana do Castelo: Assembleia Municipal aprovou Relatório de Atividades de 2014

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou o Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas de 2014 da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo. O documento aponta para uma redução do passivo exigível total de 8.6 milhões de euros nos últimos quatro anos e para uma taxa de execução orçamental de 81 por cento em 2014. O documento lembra o “enquadramento financeiro desfavorável” com “reflexos evidentes nas contas do Município, pois as reduções das transferências do Estado para o Município de Viana do Castelo, limitam a atividade municipal em muitos setores da sua atividade”, que viu reduzido em cerca de 2,6 milhões de euros as transferências diretas do Estado, cortes que representam, em média, 217 mil euros mensais, causando naturalmente grandes dificuldades na gestão financeira do Município. A Taxa de Execução Orçamental de 81% é outro dado a reter por se tratar do mais elevado dos últimos cinco anos, sendo que a Receita Própria do Município registou uma ligeira redução, comparativamente ao ano de 2013, registando o valor de 22,5 milhões de euros. Já a despesa de funcionamento da Câmara Municipal, em 2014, registou uma redução de 0,4 milhões de euros e a Poupança Corrente registou novamente um aumento de 1,2 milhões de euros em 2014. Na sessão, foi também aprovada a adesão ao Plano de Eficiência Energética, no âmbito da CIM Alto Minho. O projeto “Iluminar o Alto Minho” prevê uma poupança, nos dez municípios da região, superior a 201 mil euros por ano”.