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admin 21 Jun 2015

PCP quer respostas do Governo sobre a situação da APPACDM de Viana

A Deputada do PCP, Carla Cruz, apresentou um Requerimento ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a situação dos acordos de cooperação entre o […]

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A Deputada do PCP, Carla Cruz, apresentou um Requerimento ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e a APPACDM. Relativamente ao assunto, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao Governo, por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, uma outra pergunta em fevereiro do corrente ano, ou seja, há seis meses, “tendo por isso sido ultrapassados todos os prazos regimentais que o Governo tem para responder mas ainda não o fez”. Carla Cruz recorda que o Presidente da APPACDM informou recentemente “que “ pode ser forçado” a encerrar o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Cabedelo “no final do mês” por “falta de transferência de verbas da Segurança Social”. Informou, igualmente, que encetou vários contactos com o Diretor da Segurança Social de Viana do Castelo e solicitou reunião com o “Secretário de Estado, mas até ao momento não obteve qualquer “resultado””. Como tal o PCP quer agora saber que avaliação faz o Governo da situação descrita, se confirma o Governo que ainda não foram pagos os montantes devidos à APPACDM e que medidas vão ser tomadas pelo Governo para garantir o cumprimento dos acordos, o emprego e os direitos dos trabalhadores alocados ao Centro de Atividades Ocupacionais II e que os utentes continuam com uma resposta social.

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