Autarca de Viana acusa Ministro da Defesa de ter “finalmente” acordado para interesse público da construção naval

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo acusou o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, de ter “finalmente” dado conta do interesse público que é garantir a construção naval em Portugal. “Gostaria de dar as boas vindas ao senhor ministro da Defesa, que finalmente acordou e percebeu que a construção naval é de interesse público. Lamento é que o tenha feito apenas agora para beneficiar uma empresa privada”, acusou José Maria Costa, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo vianense, esta quinta-feira.
O autarca reagia assim ao facto de o Governo ter adjudicado à Martifer, por 77 milhões de euros, a construção de dois navios para a marinha portuguesa. Os dois navios vão assim ser construídos na West Sea, empresa que substituiu os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O edil criticou o governante depois de a resolução 35-A/2015 do Conselho de Ministros, publicada no dia 09 de junho, ter justificado o ajuste direto que justifica o ajuste direto do contrato, sem “a adoção de um procedimento concorrencial” com “a urgência imperiosa associada à salvaguarda dos interesses públicos”. “Até parece que a Marinha vai toda naufragar”, ironizou o responsável pela câmara do Alto Minho.
“Quando os Estaleiros Navais de Viana do Castelo eram empresa pública o Estado não comprava aço porque não havia dinheiro. Não dava trabalho à empresa porque feria as leis da concorrência da União Europeia. Agora é empresa privada e adjudica 77 milhões por ajuste direto alegando interesse público”, acusou ainda José Maria Costa.
Recorde-se que, esta quarta-feira, soube-se que o consórcio liderado pela Martifer ganhou um contrato para a construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) no valor de 77 milhões de euros. O contrato adjudicado aos estaleiros navais West Sea, detidos a 100% pela Martifer, em consórcio com a Edisoft, terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal de Contas.
Ilda Figueiredo, vereadora da CDU na autarquia, mostrou-se indignada com esta notícia, afirmando a adjudicação “veio confirmar que a subconcessão dos ENVC foi um autêntico crime económico, um crime contra Viana do Castelo e contra o Estado, que mais cedo ou mais tarde merece ser julgado”.
Por isso, garantiu que o partido “não irá desistir de lutar para que os ENVC voltem a ser uma empresa pública”. “Esperamos que após as próximas eleições haja condições para alterar esta situação, tendo em conta o que o senhor ministro da Defesa acaba de fazer. Espero que o próximo ato eleitoral ajude a mudar a maioria na Assembleia da República para que os estaleiros navais voltem a ser uma empresa pública”, defendeu.
Já a bancada do PSD, representada por Eduardo Teixeira e Helena Marques, optou por não se pronunciar sobre o assunto.