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Esta terça-feira, para celebrar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o CIAB-Tribunal Arbitral do Consumo promovem uma sessão de esclarecimento na Escola Secundária de Santa Maria Maior destinada aos alunos e restante comunidade escolar sobre o tema “Serviços Públicos Essenciais e Vendas à Distância”, a partir das 10h30.
Esta data é assinalada para recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo, desde 1962, ano em que no congresso norte-americano o falecido presidente John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores (o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido), afirmando ainda que “todos somos consumidores”, frase que ficou para a história como a tomada de consciência da humanidade para a problemática associada ao consumo.
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