Caminha: Plano de emergência social — Caminha Solidária já foi publicado em DR

Acaba de ser publicado, em Diário da República, o Plano de emergência social — Caminha Solidária. Diz o documento que “tendo presente o contexto de crise económica e social que o país atravessa, torna -se imprescindível intervir a nível local por forma a minimizar carências específicas de alguns estratos da população, através da criação de medidas complementares às existentes na área da ação social, garantindo -lhes ou facilitando -lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida e diminuir as assimetrias sociais existentes. O Município de Caminha através da execução de programas e projetos de ação social de âmbito municipal, tem procurado promover medidas que potenciem o combate à pobreza e exclusão social de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, em especial dos grupos sociais economicamente mais vulneráveis. Partindo da necessidade emergente de intervir a nível social, o presente regulamento visa definir as regras de operacionalização do plano de Emergência Social — Caminha Solidária, que tal como o nome indica é um programa transitório com medidas de caráter pontual a estratos sociais desfavorecidos. Considerando que compete às autarquias locais a participação em programas e projetos de ação social de âmbito municipal, designadamente nos domínios do combate à pobreza e exclusão social e que compete à Câmara Municipal regulamentar as condições relativas à prestação de apoios a estratos sociais desfavorecidos elaborou -se o presente regulamento no sentido de melhoria das condições de vida das pessoas e famílias carenciadas proporcionando assim uma progressiva inserção na sociedade”. O Programa de Emergência Social — Caminha Solidária tem como objetivo contribuir para a promoção da qualidade de vida dos munícipes, diminuição das assimetrias sociais e de apoio a estratos sociais desfavorecidos em situações de emergência social de caráter pontual.