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admin 07 Out 2016

Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água: CIM Alto Minho dá parecer favorável ao Ministério Ambiente

A CIM Alto Minho vai dar parecer favorável ao Ministério do Ambiente sobre a cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do […]

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A CIM Alto Minho vai dar parecer favorável ao Ministério do Ambiente sobre a cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, resultante da agregação de sistemas que foi criado pelo Decreto-lei n.º 93/2015, de 29 de maio, de dois novos sistemas multimunicipais, o sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e o sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto. Esta decisão resulta da vontade expressa dos municípios da área do Grande Porto “que deve ser respeitada” e da qual resultará a cisão da Águas do Norte, S.A., com a constituição, através do mesmo decreto-lei, das Águas do Douro e Paiva, S.A. e da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. Para a tomada desta decisão da CIM Alto Minho foram decisivas as garantias dadas pelo Ministro do Ambiente, em que as referidas propostas legislativas não introduzem qualquer tipo de aumento de tarifa com reflexos negativos para os municípios que ficam nas Águas do Norte, e que as referidas propostas legislativas não colocam em causa os acordos anteriormente estabelecidos entre os municípios e a Águas do Noroeste, S.A.

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