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admin 12 Dez 2016

Ministro-adjunto Eduardo Cabrita diz que cooperação entre Alto Minho e Galiza é “decisiva”

O Ministro-adjunto Eduardo Cabrita esteve esta segunda-feira em Viana do Castelo para celebrar os 40 anos das primeiras eleições livres, a convite da Comunidade Intermunicipal […]

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O Ministro-adjunto Eduardo Cabrita esteve esta segunda-feira em Viana do Castelo para celebrar os 40 anos das primeiras eleições livres, a convite da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), e considerou que a cooperação transfronteiriça entre o Alto Minho e a Galiza é “decisiva”.
“Aqui no Alto Minho (…) as questões da cooperação transfronteiriça e as questões da valorização do território são decisivas. A relação em torno do eixo do rio Minho com a Galiza é uma prioridade que será afirmada já na próxima Cimeira Luso Espanhola entre os dois governos, em 2017”, destacou o ministro-adjunto. “Que melhor região para evidenciar o potencial da cooperação económica da afirmação da área de uma interdependência na área ambiental, transportes, saúde, educação do que a relação entre o Alto Minho e a Galiza?”, questionou o governante, dizendo que “vamos desenvolver com a Comunidade Intermunicipal uma agenda para a relação, neste caso, Alto Minho – Galiza no quadro de uma prioridade global, uma relação diferente das zonas de fronteira”
O ministro indicou que o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) é um instrumento que visa combater as “assimetrias” no país e uma das “apostas” do Governo inscritas na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017. “Em torno de tudo isto e do papel específico do Alto Minho, que tem o Parque Nacional da Peneda Gerês, o Porto de Mar de Viana do Castelo, o rio Minho, existe um potencial turístico notável de aposta na dimensão agroalimentar, na capacidade de fixação de empresas”, disse ainda.
 “A descentralização, visando aproximar a decisão das populações, aumentando a eficácia das políticas públicas, aumentando a eficiência na utilização dos recursos públicos, é uma prioridade absoluta”, considerou também Eduardo Cabrita.
José Maria Costa, presidente da CIM e autarca de Viana do Castelo, agradeceu ao ministro o facto de visitar o distrito “num dia histórico” em que se comemoravam os 40 anos das primeiras eleições livres. “Agradecemos o facto de poder ter estado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho a analisar aquilo que tem a ver com a vida deste território e, acima de tudo, uma constatação que foi feita por todos os meus colegas, de que temos um Governo que olha para as autarquias como parceiras, numa relação de cumplicidade e de respeito pelo trabalho que os autarcas têm vindo a desenvolver”, vaticinou o socialista.
“Abordamos alguns assuntos que são pertinentes para nós, em que tivemos também uma sintonia por parte do senhor ministro, em áreas muito específicas do Alto Minho. A primeira delas a nossa relação privilegiada com a vizinha Galiza, as relações transfronteiriças que têm aqui um peso muito importante e tudo aquilo que tem a ver com uma relação mais profunda, com um conjunto de investimentos que estão a haver nas áreas empresariais, mas também nas áreas do turismo e do comércio. Tivemos também a oportunidade de falar de algumas dificuldades que ainda temos – algumas delas têm vindo a ser resolvidas -, mas temos ainda um percurso para fazer na aceleração dos fundos comunitários do Portugal 2020. Esta Comunidade Intermunicipal não concordou com a arquitetura que foi desenvolvida para este quadro comunitário e aquilo que nós verificamos é que algumas das propostas que foram apresentadas pelo anterior Governo não correspondem às exigências do Alto Minho e da região Norte”, explicou José Maria Costa.
O representante da CIM referiu ainda a descentralização como um tema “importante”, referindo que “tivemos a oportunidade de identificar aqui áreas em que nós podemos aprofundar a descentralização, como na educação, saúde e áreas sociais”.

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