CEVAL diz que propostas sobre Alojamento Local são “profundamente discriminatórias” para os 754 espaços do Alto Minho

A CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho diz que os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP sobre o Alojamento Local, e que se encontram em discussão em comissão parlamentar, “motivam a preocupação e as críticas dos responsáveis”, que consideram ser “profundamente discriminatórios para as regiões de baixa densidade como o Alto Minho”.

Os representantes dos empresários do Alto Minho estão “expectantes para perceber a evolução das propostas anunciadas, não descartando outras formas de contestação e defesa das empresas e empresários do setor”, anuncia em comunicado.

No documento, a confederação liderada por Luís Ceia refere que estas preocupações surgiram na reunião mensal do Conselho Geral da CEVAL, que contou com a presença dos deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, Emília Cerqueira e José Manuel Carpinteira.
Para os conselheiros presentes, as propostas em discussão para alterar o regime jurídico do Alojamento Local “são completamente desajustadas e inconstitucionais”, tendo sido formalizadas para lidar com os casos específicos de Lisboa e do Porto, “ignorando todo o resto do país”.

A CEVAL considera que “estas propostas conduzirão inevitavelmente à destruição de milhares de postos de trabalho e de empresas onde o Alojamento Local tem um papel estratégico no desenvolvimento local”. “As pretensões anunciadas irão contribuir para a destruição da dinâmica empreendedora que tem ajudado de forma indelével o desenvolvimento local, alastrando as consequências a outros sectores económicos”, refere ainda a confederação.

Os dados mais recentes do Turismo de Portugal indicam que existem mais de 54.400 Alojamentos Locais, geridos por 30.436 proprietários diferentes, entre particulares e empresas, num total de 220.380 camas, com uma capacidade diária de 313.562 utentes. Representam uma capacidade anual total de 114 milhões de dormidas e de 12 mil milhões de euros de receitas anuais (cálculo de 104 euros/dia/pessoa de despesa diária em alojamento, lazer e alimentação, segundo INE, numa ocupação a 100%).

No caso do Alto Minho, Viana do Castelo tem registados 754 Alojamentos Locais e uma capacidade diária de 3.627 camas, com capacidade para 5.624 utentes, tendo um potencial anual de 2.052.790 dormidas (numa ocupação a 100%), e um potencial económico de 213.487,040 milhões de euros (104 euros/dia/pessoa).