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29 Jan 2018

Ex-presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima acusado de desviar 3 milhões de Universidade

Pedro Xavier

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Na manhã desta segunda-feira, o jornal PÚBLICO noticiou que Salvato Trigo, ex-presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima e atual reitor da Universidade Fernando […]

Na manhã desta segunda-feira, o jornal PÚBLICO noticiou que Salvato Trigo, ex-presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima e atual reitor da Universidade Fernando Pessoa (UFP), terá alegadamente defraudado a instituição em cerca de 3 milhões para proveito próprio. Na acusação, a que o PÚBLICO teve acesso, estarão em causa vários esquemas usados pelo reitor da UFP. O ex-presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima está agora a ser julgado pelo Tribunal da Comarca do Porto desde o passado mês de outubro, à porta fechada. Segundo consta, o dinheiro seria canalizado para uma empresa – a Erasmo – cujos sócios serão os próprios Salvato Trigo, a mulher e os dois filhos.

Em declarações à Rádio GEICE, Salvato Trigo reagiu afirmando que “o título da notícia do PÚBLICO é falso”, realçando não ter sido acusado de desvio de fundos, mas sim de um crime de infidelidade.  “Estou a ser acusado de um crime de infidelidade, ou seja, de má administração da Fundação Fernando Pessoa que eu criei”, precisou.  O arguido afirmou que “o julgamento está a decorrer”, e que, por isso, prefere “esperar que ele se conclua e no final tira-se as conclusões”. Segundo o mesmo, “não há fundamentos para a acusação”. Salvato Trigo acrescentou ser “respeitador do Estado Democrático de Direito” e que “é na sede de audiência que se faz a prova ou que não se faz a prova, não é na praça pública”. Para o ex-presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, “só há um julgamento, que é o julgamento produzido em tribunal”. “O julgamento em praça pública a mim não me interessa, são comentários que eu não vou comentar”, rematou.

Segundo o PÚBLICO, é descrito na acusação que o negócio mais prejudicial para a fundação foi a compra de uma casa junto à reitoria da UFP, em 2006, onde se encontra agora a Escola de Pós-Graduações desta universidade. Localizada na Praça 9 de Abril, no Porto, esta terá sido adquirida formalmente pela Erasmo por um valor de 1,4 milhões de euros. No entanto, visto a empresa familiar não possuir esse dinheiro, terá contraído um empréstimo diretamente à UFP na ordem dos 1,2 milhões de euros para proceder à compra do edifício.

No entanto, é revelado que, depois da venda, a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa celebrou um contrato de arrendamento com a Erasmo por um prazo de dez anos na qual a empresa de Salvato Trigo cobrava 40 mil euros mensais à instituição para esta poder usar o imóvel. Isto, depois da universidade ter feito um adiantamento da maioria do dinheiro à empresa. Depois deste contrato, apesar da casa passar a pertencer à Erasmo, foi também a Universidade Fernando Pessoa que desembolsou os 584 mil euros em obras para reabilitá-la e transformá-la na Escola de Pós-Graduações. É de notar que, durante as obras, apesar de “o imóvel não estar apto a ser utilizado”, a fundação pagou na mesma os 40 mil euros mensais de renda à empresa.

Outro esquema relativo à Erasmo envolve a exploração de dois bares /cantinas da instituição. Segundo consta, era a empresa Erasmo a receber as rendas do aluguer das concessões em vez da própria UFP, mas era a universidade a pagar as despesas associadas aos espaços. Os valores recebidos pela sociedade de Salvato Trigo por esses alugueres terão alcançado os 50 mil euros por ano, de 2006 a 2010.

Outro exemplo presente na acusação refere-se ao trespasse de um instituto de línguas por parte da sociedade de Salvato Trigo à universidade, na ordem dos 300 mil euros, numa altura em que este instituto “já não funcionava há vários anos e não tinha clientela, pelo que a sua marca tinha perdido valor”, refere na acusação a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.  A Erasmo terá comprado o edifício 15 anos antes por um valor de 150 mil euros, conseguindo assim dobrar o investimento. É preciso referir que, depois da aquisição do instituto, a UFP nunca fez uso do mesmo, por isso, a fundação “não tinha qualquer interesse na aquisição do instituto”, concluiu o MP.

Depois, a empresa da família de Salvato Trigo terá ainda arrendado à UFP duas salas da sede da Erasmo, na Foz do Porto, num valor de 800 euros mensais, apesar da instituição ter adquirido “vários edifícios, dispondo de amplas instalações”. Estas instalações estão localizadas a mais de 10 quilómetros da sede da Fernando Pessoa.

Por fim, também estará em causa um esquema de arrendamento de quartos a estudantes em propriedades da família Trigo. Neste esquema, a UFP cobrava as verbas relacionadas com os quartos aos estudantes, que depois restituía à Erasmo acrescida de uma comissão de 30%. Entre 2006 e julho de 2010, a Fernando Pessoa pagou 304 mil euros à Erasmo e só cobrou 222 mil aos alunos, sofrendo um prejuízo superior a 81 mil euros.

Este caso já foi analisado por um juiz de instrução, que decidiu levá-lo a julgamento considerando que face aos elementos de prova existentes, haveria possibilidade de chegar a uma condenação. O Ministério Público (MP) pede agora que o património obtido através do crime seja declarado como perda a favor do Estado.

A denúncia deste caso foi feita pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tendo a Polícia Judiciária efetuado perícias financeiras que vieram a sustentar esta acusação. Salvato Trigo está agora a ser julgado pelo crime de infidelidade, punível “com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”. A descrição do crime abrange quem tem “o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar”, e que usa essa posição para “causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante”.

 

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