Caminha transfere meio milhão para as freguesias e antecipa parte das verbas

O município de Caminha vai transferir para as Juntas e Uniões de Freguesias cerca de meio milhão de euros, referentes a transferências de capital e transferências correntes, sendo estas últimas antecipadas, o que constitui uma novidade na gestão camarária, mas que visa proteger as freguesias e facilitar a gestão das mesmas. As propostas do autarca Miguel Alves foram aprovadas esta quarta-feira em reunião do executivo e serão agora submetidas à Assembleia Municipal de Caminha. Em causa está a celebração de acordos de execução entre o Município e as freguesias e os protocolos de apoio às mesmas freguesias, no valor global de cerca de 500 mil euros.

O executivo aprovou a celebração de protocolos de apoio às freguesias no valor de 292 mil euros, sendo que estes protocolos pretendem apoiar as juntas de freguesias na realização das atividades constantes no respetivo Plano para o ano de 2018 e preveem algumas alterações relativamente a procedimentos anteriores, por forma a tornar os processos mais céleres e a aumentar a eficácia.

Da mesma forma, a proposta aprovada referente à celebração de acordos de execução entre o município e as freguesias, no montante de 185 mil euros, tem caráter facilitador face aos procedimentos que eram habituais, ao tornar menos burocrática a gestão das verbas face às rubricas e competências a que estão associadas. As alterações e ajustamentos que as Juntas entenderem fazer terão apenas de ser comunicadas à Câmara de Caminha, dispensando-se as demoras decorrentes da necessidade de aprovação pelo executivo.

Recorde-se que, mediante os acordos de execução, as Juntas ficam com as competências para gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e miradouros; manter, reparar e substituir mobiliário urbano instalado no espaço publico; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolares e 1º ciclo e promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino.

Entretanto, até ao final do primeiro trimestre deste ano, as Juntas de Freguesia do concelho de Caminha deverão receber a totalidade do valor das receitas correntes a atribuir pela Câmara, o que não acontecia até agora. Conforme explicou o presidente da Câmara, “apesar dos cortes realizados, há um compromisso muito forte para poder manter e apoiar a atividade de cada um destes organismos tão importantes para o nosso concelho